Alvará de licença de localização e/ou funcion
Serviço recomendado para
O que é?
Alvará de licença de localização e/ou funcionamento
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Como solicitar?
Presencialmente
- Prefeitura Municipal de Pedras Grandes
- Rua José Marcon, 311, Centro, CEP 88720-000
- Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, 8h às 12h e das 13h as 17h.
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É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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